Estes Termos e Condições regulam o download, acesso e uso do aplicativo móvel LABORATORIO ECHEVARNE ou LAB. ECHEVARNE (doravante APLICATIVO ou APP), que o LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. disponibiliza aos Usuários para oferecer nossos serviços de análises clínicas.
1. GERAL
Em cumprimento da obrigação geral de informação do artigo 10 da Lei Espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos que LABORATORIO ECHEVARNE, S.A., registrado no Registro Comercial de Barcelona, no Volume 5.526 Fólio 164 , Folha nº 63582 1º Cadastro, com NIF A08829848 e endereço na Calle Provença, 312 – térreo 08037 Barcelona (Barcelona) é responsável pela Solicitação. Caso queira entrar em contato conosco pode fazê-lo pelo email info@laboratorioechevarne.com
O acesso à APP implica que o utilizador reconheça ter aceitado e consentido sem reservas todas e cada uma das disposições incluídas em todos os termos deste documento.
LABORATÓRIO ECHEVARNE, S.A. reserva-se o direito de modificar estas Condições de Uso para adaptá-las à legislação vigente em cada momento aplicável. Estas eventuais alterações serão publicadas no APLICATIVO e entrarão em vigor a partir do momento da publicação. Se você não concordar com os Termos de Uso atualizados, poderá cancelar o uso do Serviço.
O acesso e download da aplicação são gratuitos, exceto o custo da ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.
Ao utilizar o APLICATIVO, o Usuário declara ser maior de 14 anos. Da mesma forma, LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ao Utilizador para comprovar esta idade. LABORATÓRIO ECHEVARNE, S.A. não coleta informações de menores de 14 anos. Sob suspeita de que um utilizador dos serviços seja menor de idade (14 anos) e que tenha falsificado os dados necessários para o acesso, o LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. poderá negar ao referido usuário o acesso aos Serviços oferecidos. Em qualquer caso, os pais e/ou tutores legais dos menores deverão zelar pelo cumprimento desta disposição, sendo responsáveis pelos seus atos.
2. COLETA DE INFORMAÇÕES
2.1.- Compilação de informação técnica:
O Aplicativo coleta automaticamente as seguintes informações sobre o dispositivo de computação do Usuário:
- Identidade:
- Encontre contas no seu dispositivo
- Localização aproximada (baseada em rede) Localização precisa (baseada em rede e GPS)
- Encontre contas no seu dispositivo
- Outros:
- Gerencie o armazenamento de documentos
- Atividade de interações para realização de estudos estatísticos de tendências e prescrição de produtos. Atividade relativa a leads recebidos, interações, status da solicitação, etc. possuir estatísticas de utilização visando melhorar o desempenho do APP.
- Receba dados da Internet.
- Acesso total à rede.
- Evite que o dispositivo entre no modo de suspensão.
3. REQUISITOS E DISPONIBILIDADE DO SISTEMA
Em geral, é necessária assinatura ou registro prévio como Usuário para acessar e utilizar o APLICATIVO.
Para utilizar a APP Móvel, o Utilizador deverá possuir um computador, telefone ou dispositivo móvel compatível, com ligação à Internet e que cumpra os requisitos mínimos de software abaixo indicados.
Os requisitos de software são os seguintes: dispositivos operacionais Android 4.2 e superiores; Dispositivos Apple com iOS 8.0 ou posterior.
A versão do software do APP pode ser atualizada periodicamente para adicionar suporte a novos recursos e serviços.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
LABORATÓRIO ECHEVARNE, S.A. é especialmente sensível à proteção dos dados dos Usuários que acessam o APLICATIVO, garantindo sua intimidade e privacidade de acordo com os requisitos legais estipulados na legislação vigente.
Quando o Utilizador cria uma conta, o LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. coleta informações pessoais, como nome do Usuário, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, bem como quaisquer outras informações pessoais ou preferências que você insira no Serviço.
LABORATÓRIO ECHEVARNE, S.A. também pode coletar e gerar automaticamente informações para outras áreas de uso, como metadados de serviços, dados de login, informações de dispositivos, endereços IP, dados de terceiros e informações obtidas de cookies.
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, o LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. Como Controlador de Dados, informa que tratará os dados fornecidos pelo Usuário.
através do formulário de CANDIDATURA com a finalidade de:
- Gerenciar o cadastro como Usuário cadastrado no aplicativo com o objetivo de fornecer e manter seus serviços,
- Resolver questões e dúvidas levantadas pelo Utilizador através da aplicação móvel
- Enviar periodicamente (através de email, correio postal e/ou SMS) comunicações eletrónicas com ofertas, promoções e novidades relacionadas com a nossa aplicação, salvo indicação em contrário ou o Utilizador se oponha ou revogue o seu consentimento.
- Contactar o Utilizador para participar em inquéritos de qualidade com o objetivo de melhorar o serviço.
- Comunicar com o Utilizador por email ou no âmbito de assuntos relacionados com o Serviço
- Elaborar relatórios estatísticos anónimos sobre os hábitos de acesso e a atividade desenvolvida pelos Utilizadores na APP.
- Gerencie as transações de pagamento e envio dos itens adquiridos.
Os dados serão tratados durante o tempo necessário à manutenção da finalidade do tratamento, salvo se o interessado tiver revogado o seu consentimento. Posteriormente, serão mantidos bloqueados para cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos, adotando-se medidas técnicas e organizativas que impeçam o seu tratamento, incluindo a sua visualização, e estando apenas à disposição de juízes, tribunais, Ministério Público ou administrações públicas, para fazer face a responsabilidades legais. Decorrido o prazo legal exigido, estes dados serão definitivamente destruídos.
Os dados do Usuário não serão comunicados ou transferidos a terceiros, a menos que haja alguma obrigação legal ou aos fornecedores vinculados ao Controlador que atuem como processadores de dados com os quais o contrato correspondente tenha sido assinado, nos termos da legislação vigente.
Nossos servidores estão localizados na União Europeia e, em geral, contratamos prestadores de serviços também localizados no Espaço Econômico Europeu ou em países que foram declarados com nível de proteção adequado.
Caso necessitemos de recorrer a prestadores de serviços externos que exijam a transmissão de dados pessoais para fora da União Europeia ou em países que não tenham sido declarados com um nível de proteção adequado, garantiremos a segurança e a legitimidade do tratamento dos seus dados através de decisões de adequação, cláusulas padrão, regras corporativas vinculantes, exceções ou qualquer outro instrumento aprovado pela autoridade supervisora que ofereça garantias adequadas para a realização da transferência internacional de dados.
A base de legitimidade para o tratamento dos seus dados e o envio de informação comercial será o consentimento concedido pelo Utilizador ao selecionar a caixa de aceitação da cláusula de informação e da nossa política de privacidade antes de enviar o pedido.
Por sua vez, a gestão da contratação de produtos ou serviços através da aplicação, faturação e correspondentes envios é legitimada pela própria execução do contrato.
Quando recolhemos dados de localização exata, após obter o seu consentimento, processamos esses dados com base no seu consentimento prévio.
É importante que para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o usuário nos informe sempre que houve alguma modificação nos mesmos, caso contrário, não nos responsabilizamos pela sua veracidade. O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, garantindo que toda a informação fornecida corresponde à situação real, que está atualizada e precisa, e obriga-se a comunicar qualquer modificação.
Se o Utilizador fornecer dados de terceiros para qualquer finalidade ao LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. garante que obteve estes dados de forma lícita, que informou previamente os afetados, obtendo o seu consentimento para comunicá-los e que as informações fornecidas são exatas e verdadeiras.
O Utilizador que fornece os dados através dos formulários desta APP, aceita o seu tratamento e, conforme indicado no ponto 1, declara ser maior de 14 anos, sendo proibido o acesso e utilização por menores dessa idade. Se a qualquer momento o Controlador detectar que um menor de 14 anos forneceu dados pessoais, procederá ao cancelamento dos mesmos. Da mesma forma, os pais ou tutores poderão, em qualquer caso, contactar o LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. bloquear a conta de acesso de menores sob seus cuidados que se tenham registado falsificando a sua identidade.
O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados e obter a confirmação do seu tratamento, bem como uma cópia dos dados pessoais que estão a ser tratados. Você tem o direito de atualizá-los e solicitar a retificação dos dados imprecisos ou solicitar a exclusão quando os dados não forem necessários.
ensaios para os fins para os quais foram coletados. Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados e opor-se ao seu tratamento, revogando o seu consentimento, bem como exercer o direito à portabilidade dos dados. Da mesma forma, tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Você pode exercer seus direitos entrando em contato conosco Calle Provença, 312 Bajos – 08037 Barcelona (Barcelona). E-mail: info@laboratorioechevarne.com
Dados de contato do responsável pela proteção de dados: dpo@laboratorioechevarne.com
Se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em www.aepd.es
Para obter mais informações sobre como utilizamos os dados do Usuário, visite a política de proteção de dados.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a APLICAÇÃO são propriedade do LABORATORIO ECHEVARNE, S.A., cabendo-lhe o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos sob qualquer forma e, em particular, dos direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.
Os terceiros titulares de direitos de propriedade intelectual e industrial sobre fotografias, logotipos e quaisquer outros símbolos ou conteúdos incluídos na APLICAÇÃO concederam as correspondentes autorizações para a sua reprodução, distribuição e disponibilização ao público.
O Usuário reconhece que a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, descompilação, desmontagem, utilização de técnicas de engenharia reversa ou qualquer outro meio para obter o código fonte, transformação ou publicação de quaisquer resultados de testes de referências não autorizadas de qualquer um dos elementos e utilidades integradas no desenvolvimento constituem uma violação dos direitos de propriedade intelectual do LABORATORIO ECHEVARNE, S.A., obrigando-o, consequentemente, a não realizar nenhuma das ações acima mencionadas.
Informações do link
O APP pode, às vezes, conter links de e para sites da nossa rede de parceiros, anunciantes e afiliados (incluindo, entre outros, sites nos quais o serviço é anunciado). Se o Usuário seguir um link para algum destes sites, deverá levar em consideração que os referidos sites e quaisquer serviços que possam ser acessados através deles possuem uma política de privacidade própria e o LABORATORIO ECHEVARNE S.A. não aceita qualquer responsabilidade pelos mesmos ou por quaisquer dados pessoais obtidos por esses websites ou serviços, como, por exemplo, dados de contacto e localização. O Utilizador deverá rever estas políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais para estes websites ou utilizar os seus serviços.
6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
LABORATÓRIO ECHEVARNE, S.A. reserva-se o direito de editar, atualizar, modificar, suspender, eliminar ou encerrar os serviços oferecidos pelo APLICATIVO, incluindo todo ou parte de seu conteúdo, sem aviso prévio, bem como modificar a forma ou tipo de acesso ao mesmo.
As possíveis causas de modificação poderão ocorrer, por motivos como a sua adaptação a possíveis desenvolvimentos legislativos e alterações no próprio Aplicativo, bem como aquelas que possam ser derivadas dos códigos padrão existentes sobre a matéria ou por motivos estratégicos ou corporativos.
LABORATÓRIO ECHEVARNE, S.A. não se responsabiliza pela utilização do APLICATIVO por menor de 14 anos, sendo o download e utilização do APLICATIVO de responsabilidade exclusiva do usuário.
A responsabilidade pela utilização do APLICATIVO corresponde apenas ao Usuário. Salvo o estabelecido nestes Termos e Condições, o LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos que ocorram em conexão com o download ou uso do APP, como aqueles causados em decorrência de falhas, avarias ou bloqueios no funcionamento do APP (por exemplo, e sem limitação: erro em linhas de comunicação, defeitos no hardware ou software do APLICATIVO ou falhas na rede de Internet). Da mesma forma, LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. Também não será responsável por quaisquer danos causados em decorrência do uso indevido ou inadequado do APLICATIVO pelo Usuário.
7. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
A lei aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que compõem os textos legais, bem como qualquer questão relacionada com os serviços deste site, será a lei espanhola.